A petroleira OGX, de Eike Batista, pagou multa de R$ 200 mil à Agência Nacional do Petróleo (ANP) por ter realizado perfuração de poços e Teste de Formação Revertida no bloco S-M-314, contrato B-M-59, na Bacia de Santos, antes do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) ser aprovado pela diretoria da agência. A ANP negou recurso interposto pela empresa e a multa foi paga no dia 14.
A diretora-geral da agência, Magda Chambriard, explicou recentemente que a OGX, atualmente em processo de recuperação judicial, pode perder concessões caso não cumpra seus compromissos com a ANP. Entretanto, até agora, a petroleira tem cumprido rigorosamente seus compromissos com o órgão regulador.
Uma outra decisão desfavorável para a OGX saiu na reunião do último dia 6. A diretoria colegiada da agência indeferiu recurso administrativo interposto pela OGX sobre a metodologia de cálculo dos volumes de condensado não medidos no período de fevereiro a junho no Campo de Gavião Real, na Bacia do Parnaíba.
Neste caso, a empresa não concordou com a metodologia estabelecida pela agência e entrou com recurso administrativo. A diretoria colegiada da ANP conheceu o recurso, mas, no mérito, indeferiu.
A agência esclareceu ao Valor que, nesta questão, a empresa não pode entrar com recurso administrativo, somente com pedido de reconsideração, caso apresente um fato novo, e também não cabe multa. A ANP fará o cálculo das participações devidas e notificará a OGX para pagamento.
Fonte: Revista Tn Petróleo
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