BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o novo marco regulatório da mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional no prazo de duas semanas. Segundo o ministro, os últimos ajustes estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda e dependem ainda do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.
O novo marco da mineração abrange a reformulação do Código de Mineração, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Conselho Nacional de Política de Mineração, formado por ministros de outras pastas, e as novas regras para cobrança de royalties no setor.
O ministro sinalizou que pode ser adotado o critério de margem de variação de alíquotas de royalties para os diferentes minérios. Se for adotada esta decisão, os percentuais de cobrança para cada minério devem ser definindos por meio de decreto presidencial.
Fonte: Rafael Bitencourt - Valor Econômico
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